Questões de Direito Administrativo

Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

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Questões de Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

  1. INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2025

    De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete, privativamente, ao município I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. III. zelar pela guarda da Consti…

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  2. UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

    Analise as afirmativas sobre a Administração Pública Municipal, segundo a Lei Orgânica de Morro da Fumaça. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__)A Administração Pública Direta é formada pelo…

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  3. FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

    A respeito dos conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será ex…

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  4. IAN· Pref Sta M Madalena· 2025

    À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

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  5. FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

    Constituem serviços municipais dispostos na Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, EXCETO:

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  6. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025

    Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao município, e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atri…

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  7. Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

    A Lei Orgânica do Município de Goiânia, no contexto de sua autonomia, tem entre suas peculiaridades normativas

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  8. AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2025

    Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, qual das alternativas apresenta uma informação correta sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais?

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  9. Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

    Assinale a alternativa correta em relação à organização institucional e instrumental do turismo no município de Tangará da Serra.

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  10. UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

    Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__)O Município de Morro da Fumaça possui autonomia política, legislativa, administrativa e finan…

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  11. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

    De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a política agrícola, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) É um objetivo da política agrícola. (2) É contrário aos objetivos da política agríc…

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  12. UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

    A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção administrativa das respectivas pastas e pela execução das políticas…

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  13. IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

    Segundo a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, os órgãos e entidades da administração municipal adotarão as técnicas de, EXCETO:

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  14. Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

    O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju deve ser presidido por integrante da carreira dos procuradores do referido município.

    Julgar o item

  15. Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

    Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo: I. É vedada a criação de cargo em comissão; II. Atendidas as regras estabe…

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  16. Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, a Administração Pública é obrigada a fornecer certidões de atos, contratos, decisões ou pareceres a qualquer cidadão, quando solicitadas para a defesa de seus dire…

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  17. Vunesp· CM Praia Grande (SP)· 2025

    Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débor…

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Barão (RS)· 2025

    Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas…

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  19. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gramado· 2025

    Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os vencimentos dos cargos do Po…

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  20. UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

    A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção administrativa das respectivas pastas e pela execução das políticas…

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