Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaAMEOSC 2025
Pref Guarujá do Sul
Questão de Direito Administrativo
No âmbito das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Guarujá do Sul/SC, a Lei Orgânica estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público local. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas a seguir: I.O município deve fomentar a livre iniciativa, conciliando-a com os interesses da coletividade. II.A geração de emprego deve ser privilegiada como uma de suas ações. III.A legislação prevê a exploração ilimitada dos recursos naturais, visando crescimento rápido. IV.A atuação municipal inclui o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e às microempresas. É correto o que se afirma em:
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