Question

Sob o amparo da Lei Orgânica do Município de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem estar de sua população, em especial: obstaculizar a legislação federal e estadual no que couber.

Answer

A) É vedado ao Município: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependências ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos
públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.

Answer

B) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Answer

C) Compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem estar de sua população, em especial: legislar sobre assuntos de interesse local.

Answer

E) Cabe ao Legislativo as funções legislativas e de fiscalização e controle; e, ao Executivo, as funções executivas compreendendo as de Governo e Administração.

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