Lei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a LeiOrgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), é defeso ao respectivo ente municipal

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem a preservação…

ISET· Pref Conc do Coité· 2026

Considerando as regras previstas na Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité acerca do processo legislativo municipal, especialmente quanto às emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Orgânica traz que caso o Prefeito não envie o pro.ieto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como projeto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índic…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo, irredutibilldade de salários ou vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da aposent…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Ir/unicÍpio deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservaçã…

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

De acordo com o art. 28 da Lei Orgânica de Jaboticatubas, a administração pública indireta do Município compete:

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assi nale a alternativa correta a respeito das obras e serviços municipais.

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

A organização da administração pública municipal envolve regras de acesso a cargos, responsabilidade dos agentes, publicidade institucional e controle dos atos administrativos. À luz da Lei Orgânica, analise as assertiv…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (la parte),…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevençào e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

De acordo com a lei Orgânica do Município de Várzea Grande, a extinção de distrito somente efetuar-se-á mediante:

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Moradores solicitaram a criação de um novo distrito no Município de Planaltina, apresentando abaixo-assinado à Câmara. O Prefeito afirmou que poderia instituí-lo por decreto, se houvesse interesse público relevante. Con…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica. Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Fundatec· Pref Nova Candelária· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o município deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura, ao abastecimento, à indústria e ao comércio, visando ao desenvolvimento das propriedades e…

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

A Lei Complementar nº 172/2022 define a estrutura do Sistema Municipal do Meio Ambiente e estabelece diferentes funções entre seus órgãos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretament…

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR, assinale a alternativa correta: I - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e tít…

Fênix Instituto· Pref PC Branco· 2025

As competências municipais previstas na Lei Orgânica de Presidente Castello Branco incluem funções administrativas, normativas e de organização dos serviços públicos. Considerando tais disposições, analise as assertivas…