Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de Direito Constitucional
Pode-se afirmar que o Orgão Legislativo do Município e constituído pela Câmara Municipal, composta de Vereadores em número proporcional à _ do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com o seu Regimento Interno. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.