Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2024

No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito:

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Imbituba, tratando-se dos Servidores Públicos, analise as informações a seguir: I. O Município instituirá para os seus servidores da administração direta, autarquia e f…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir. I. Ao partido político X, regularmente constituído e com representação na Câmara, é defeso a denúncia de atos e decisões de qual…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

FGV· CM SP· 2024

Joana, professora da rede pública de ensino do Município de São Paulo, é convidada a palestrar, em um evento privado, sobre a educação pública na municipalidade. Em assim sendo, durante a sua sustentação oral, Joana dis…

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Nos termos o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta referente a frase abaixo: O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativa…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a Lei estabelecer:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à Ordem Econômica, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará pelos seguintes princípios: I. Democratização do acess…

JCM· Pref Carrancas· 2023

De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA: Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Polít…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base em princípios como: I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público…

FAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023

Ainda, sobre a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, no que tange a EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO, aponte a alternativa correta:

Vunesp· Pref SP· 2023

Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, em virtude do surto de coqueluche surgido há um mês. O edital previu…

Fundatec· Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, analise as assertivas a seguir: I. O sistema de promoções obedecerá, cumulativamente, ao critério de antiguidade e merecimento. II. Não é assegurado o direito de re…

FURB· Pref Tijucas· 2023

O artigo 167 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:

FURB· Pref Florianópolis· 2023

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

FURB· SAMAE JS· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, as nascentes de água potável existentes no território do Município terão proteção oficial do:

FURB· Pref Schroeder· 2023

Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral…

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Estão CORRETOS os itens:

FURB· Pref Ilhota· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto: