Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFURB 2023
Pref Schroeder
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções. (__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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