Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

IPASEM/CB - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, no Estatuto dos Servidores Municipais de Campo Bom e na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Poder Legislativo do Município de Campo Bom será exercido pela Câmara de Vereadores, ficando fixado o número de 14 vereadores. II. A nomeação, a readaptação e a reversão são formas de provimento de cargo público. III. O servidor concursado alcançará a estabilidade após aprovação em período de Estágio Probatório de 24 meses de duração. IV. A idade mínima para exercer os cargos de prefeito e vereador é de 18 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.