Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas mu…

Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, o Município deve

FURB· Pref Guabiruba· 2024

A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Exe…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A educação é dever do Estado e da família e visa apenas a qualificação do aluno para o mercado de trabalho.

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores, administrando-o com: I. Participação popular nas decisões. II. Moralidade…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a ordem social tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Considere que os quatro amigos a seguir são servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Fidélis e proferiram as seguintes afirmações com base, exclusivamente, na Lei Orgânica Municipal. I. Cris: Serão proibidas a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Em consonância com as normas da Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, aos Servidores Públicos Civis fica assegurado, além de outros estabelecidos por lei, os seguintes direitos, EXCETO:

GAMA· Pref União (PI)· 2024

O artigo 146 da Lei Orgânica do Município de União – PI, prevê que será concedido, nos transportes coletivos urbanos do Município, passe livre aos maiores de, assinale a alternativa correta: (Art. 146 da Lei Orgânica do…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

No município de Cachoeiro de Itapemirim, a criação de autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista depende de lei municipal específica.

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a família, base da sociedade, receberá especial proteção na forma de programas de assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, para assegurar I. a criação de mecanis…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024

Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Saúde. (2) Educação. ( ) Resp…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP. João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de dez dias úteis, com intuito de esclarecer situação de seu interesse p…

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

A Lei Orgânica do Município de Conquista dispõe: “Art. 1º O Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, com a autonomia político-administrativa que lhe é outorgada pelo art. 18 da Constituição Federal, tem como fund…

UNIBAVE· CM Capivari de Baixo· 2024

Marque a alternativa que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capivari de Baixo/SC, a lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelha…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), é exigido curso superior para o cargo de

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica do Município: nenhum servidor poderá ser diretor nem integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços (1" partel, tampouco que realizem qualque…

Instituto Merkabah· Pref Manacapuru· 2024

A Lei Orgânica do município de Manacapuru-AM prevê que o Município pode contribuir financeiramente para a realização de eventos desportivos, exceto quando: