Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

FGV· CM SP· 2024

O Capítulo VI da Lei Orgânica de São Paulo trata “DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL” da cidade, colocando como obrigação do município garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos cultur…

Avança SP· Pref GRU· 2024

Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados: “O Município exercerá atividade permanente…

Fundatec· CM Passo Sobrado· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, referente aos servidores municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O plano de carreira dos servidores munici…

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Sobre o sistema viário e de transportes previstos na Lei Orgânica Municipal da cidade de Porto Ferreira, é correto afirmar que: I. O transporte é direito do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem de base para que seja ministrado o ensino: I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei:

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

Pautando-se no parágrafo único do Art. 146 da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. O direito à saúde implica garantia de: I – condições dignas de tra…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2024

De acordo com a Lei Orgânica de Paraí, o(a) responsável pela administração dos bens municipais é o(a):

FGV· Pref Macaé· 2024

No que diz respeito à escolarização das crianças, assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica Municipal de Macaé, a competência exclusiva da família.

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses de coletividade. A intervenção do Município no domínio econômico terá por…

Consulplan· AGERSA· 2024

A Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em seu Art. 2º, estabelece diretrizes fundamentais para a promoção do bem-estar geral dos seus habitantes. NÃO consiste em uma prioridade do Governo Municipal taxa…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

Avalie se ao servidor é proibido de: I. Promover ou participar de solenidades de caráter particular e manifestações de apreço ou desapreço nas dependências das repartições públicas municipais, senão expressamente autori…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Em relação aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, com base na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença: O Município exercerá, no âmbito de sua competência, as funções de fiscalização, incentivo e p…

Legalle· Pref Dilermando A· 2024

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal. Com base na Lei Orgânica, como o Município de Dilermando de Aguiar será administrado?

IAN· Pref Três Rios· 2024

Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também,

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2024

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, os bens imóveis do município deverão ser:

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir: I.A administração pública direta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, propriedade privada, reduçã…

FGV· MACAEPREV· 2024

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados à estrutura administrativa do Poder Executivo e de entidades dotadas de personalidade jurídica pr…