Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialConsulplan 2024
AGERSA
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, em seu Art. 2º, estabelece diretrizes fundamentais para a promoção do bem-estar geral dos seus habitantes. NÃO consiste em uma prioridade do Governo Municipal taxativamente prevista no dispositivo supracitado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.