Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, é CORRETO afirmar que:

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, no que diz respeito à Ordem Econômica e Social, é correto dizer que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Em relação à administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, a gestão pública municipal, tanto em seus órgãos diretos quanto indiretos, deve pautar-se pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade em todas…

FGV· Pref Vitória· 2024

A Lei Orgânica do Município X, em sua redação original, previa que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) deveria ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até nove meses antes do encerramento do exercí…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É vedado a servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim servir sob a direção imediata de um tio (irmão do pai).

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, assinale a alternat…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço municipal de saúde, a nomeação deverá ser previamente aprovada pelo Con…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº· 2024

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato loc…

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

A luz da Lei Orgânica, considere as assertivas a seguir. I. A intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e soli…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lagoão· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município, cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, visando: I. Preservar somente à saúde coletiva. II. Reali…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I.Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT a respeito da Administração Pública Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Determinado estabelecimento recebeu licença da prefeitura para executar suas atividades, mas foi divulgado nas redes sociais que seus dirigentes praticavam segregação racial com certa constância, o que provocou indignaç…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei municipal específica, e eventual privilégio fiscal concedido às duas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais ativos?

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

No que tange aos Fundamentos da Organização Municipal e da Administração Pública prevista na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Segredo - RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Lei Municipal reservará percentual dos cargos e emprego…