Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialConsulplan 2024
Pref Espera Feliz
Questão de Direito Constitucional
₪ 5
O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses de coletividade. A intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover justiça e solidariedades sociais. De acordo com Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, será prestado de forma gratuita pelo Município:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.