Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFGV 2024
Pref Macaé
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito à escolarização das crianças, assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica Municipal de Macaé, a competência exclusiva da família.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.