Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFUMARC 2025

Pref Iturama

Questão de Direito Constitucional

A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público. Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA: 20

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.