Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Avança SP 2023

Pref SM Arcanjo

Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelas seguintes diretrizes: I- Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.