Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Instituto Verbena 2023

Pref S Helena de GO

Questão de Legislação Penal Especial

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as equipes de referência dos equipamentos no âmbito do SUAS. Nesse aspecto, estabelece como equipe para os CRAS de Porte II, que possuam até 3.500 famílias referenciadas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.