Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

IBFC· SAEB BA· 2023

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei nº 8.742/93), foi alterada pela Lei nº 12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei nº 12.435/2011 em seu Art. 2.

Vunesp· UNICAMP· 2023

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) de 2012 estabeleceu o Pacto de Aprimoramento do SUAS, um instrumento relevante na oferta de serviços sociais de natureza redistributiva que, e…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO· 2023

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 completou recentemente trinta anos e representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora no país. Dentre seus objetivos, ela estabelece

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Art. 8º. §2º O SUAS comporta quatro tipos de Gestão: EXCETO:

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social. Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que co…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

A partir da lei que regulamenta a assistência social (Lei Orgânica da Assistência Social - n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993), assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da assistência social.

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 12.435/11, é objetivo da assistência social a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.…

Reis e Reis· Pref SF Sales· 2023

Segundo a Lei nº 14.284/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, em seu art. 2º, § 2º, são DIRETRIZES do Programa Auxílio Brasil, exceto:

IBADE· Concurso Público - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO – SEJUS/ES· 2023

Sobre a organização da gestão da Assistência Social, disposta na Lei nº 8.742/1993, analise os itens a seguir: I. O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respect…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

A alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 trata do limite da remuneração que se deve auferir para ser contemplado com o benefíci…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2023

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender emergências e contingências. De acordo com o…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico foi instituído através do Art. 6º-F da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e tem por finalidade alguns quesi…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, Art. 17. § 1º . O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes. A quem é indicado o nome dos membros e resp…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) traz, em seus artigos, importantes direcionamentos para a assistência social. Nesse sentido, de acordo com a legislação, compreende-se a assistência social como um direito. O…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. De acordo com a Lei supracitada, a aprovação da Política Nacional de Assistência Soc…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Da Assistência Social, Art. 21-A. Quando o benefício de prestação continuada poderá ser suspenso pelo órgão concedente para pessoas com deficiência?

IBFC· IAPEN AC· 2023

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo. I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pess…

Fundatec· Pref P das Missões· 2023

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, o Conselho Nacional de Assistência Social é composto por quantos membros?

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) está representada pela Lei no