Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)ADM&TEC 2023

Pref Timbaúba

Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.742/93, não é objetivo da assistência social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. De acordo com a Lei 8.742/93, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei referida. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.