Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IDHTEC 2023

Pref Ilha Itamaracá

Questão de Legislação Penal Especial

Da Lei 8742/93; Art. 2o A assistência social tem como um dos objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.