Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2006
ANA
Questão de Legislação Penal Especial
A Norma Operacional Básica (NOB/2005) reconhece, no âmbito da gestão da política de assistência social, os seguintes instrumentos: plano e orçamento de assistência social; sistema de informação, monitoramento e avaliação; e o relatório anual de gestão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.