Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)NCE e FUJB (UFRJ) 2006
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
NÃO está em acordo com o que prevê a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.