Question

A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela LOAS implica a participação popular, a autonomia da gestão municipal e o co-financiamento, potencializando a divisão de responsabilidades entre as esferas de governo e a sociedade civil. Sobre a atuação das entidades e organizações de assistência social, conforme previsões da LOAS, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) aquelas que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos terão cancelado seu registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, sem prejuízo de ações cíveis e penais.

Answer

A) tais entidades, autônomas que são em razão de sua natureza jurídica, devem obrigatoriamente prestar contas a seus dirigentes, em caráter exclusivo, ainda que sejam receptoras de recursos públicos para desenvolvimento de seus projetos.

Answer

B) o funcionamento dessas organizações terá como objetivo mobilizar, estimular e apoiar técnica e financeiramente os consórcios municipais na prestação de serviços, programas e projetos de assistência social.

Answer

D) as ações desenvolvidas deverão estar pautadas nas normas e diretrizes estabelecidas pela lei, resguardada sua independência na definição de metas físicas e financeiras que solucionem questões pertinentes a seu melhor interesse, à margem dos usuários dos serviços prestados.

Answer

E) os programas e projetos de sua responsabilidade devem incorporar receitas provenientes de campanhas e doações como forma de considerar e acatar demandas populares que reduzam desigualdades e promovam o bem-estar da coletividade, compreendidas como iniciativas solidárias e de controle social.

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