Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2008
MDS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: <www.mds.gov.br/concursos>), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75. No âmbito do programa mencionado, o descumprimento de condicionalidades pode resultar em diversas sanções e, em última instância, em exclusão da família do programa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.