Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Com base no artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que:

IBFC· TJ PE· 2025

A Constituição, em sua redação originária, estabeleceu um regime jurídico único aos servidores públicos, prevendo, no artigo 39, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam instituir, no âmbito…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

O servidor temporário, tal como o servidor efetivo, ambos possuem como deveres de um servidor público, realizar um atendimento com presteza no que se refere aos itens dispostos abaixo. Julgue-os como Verdadeiros (V) ou…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): São deveres dos servidores públicos civis: ( ) Ser leal às instituições a que servir; ( ) Exercer com zelo e dedicação a…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

A lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho. De acor…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:

COPEVE UFMG· UFMG· 2025

Nos termos da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,

FGV· TRT· 2025

A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da autoridade competente. Além de ser informado por seus assessores i…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025

É proibido ao servidor divulgar, sem anuência prévia da autoridade competente, informação relevante para a política exterior do Brasil à qual haja tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasilei…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) L…

Cebraspe· IPAAM· 2025

Considerando o regime disciplinar a que os servidores públicos civis do estado do Amazonas estão submetidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 1.762/1986. I Havendo compatibilidade de horário, é…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Em processo de reorganização administrativa, a Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De acordo com o Estatuto dos Servidores, analise: I.A redistribuição co…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

No que tange ao prazo para a posse e o exercÍcio no serviço público, é CORRETO afirmar:

Legalle· UFPEL· 2024

Utilizando por base a Lei n." 8.02711990, observe a seguinte afirmação: Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções qu…

Legalle· UFPEL· 2024

Com base nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundaçóes Públicas, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a de…

ITAME· Pref Israelândia· 2024

Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Diárias. II. Auxílio funeral. III. Transporte. IV. Ajuda de custo. Está CORRETO o que…

Quadrix· CREF· 2024

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina integralmente quando exercer o cargo em comissão por período superior a três meses.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA: