Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCebraspe 2007
TRT 9
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. Seria materialmente constitucional lei da União que instituísse um adicional ou prêmio de produtividade para servidores públicos custeado com recursos orçamentários provinientes da economia com despesas correntes em determinado órgão, autarquia ou fundação federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.