Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCebraspe 2005

MEC

Questão de Direito Constitucional

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Independentemente de compensação de horário, será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.