Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisUnifil 2019
Pref Jardim Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre as concessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor. III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto. IV. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da entidade dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Município, na hipótese de função de confiança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

