Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, são feitas as seguintes assertivas: I. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. II. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contado da data da publicação do ato. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

