Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges estabelece que é condição para a aquisição da estabilidade do servidor a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos previstos nele. De acordo com as disposições do Art. 21, a avaliação será realizada por e a cada uma corresponderá um competente , sendo que cada servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.