Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisVunesp 2019
Pref São Roque
Questão de Legislação Penal Especial
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Conforme o artigo 96 da Lei Municipal n 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.