Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Administrativo
Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesse contexto, a lei aplica-se à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.