Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021,… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Aos contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos não se subordinam ao regime da Lei.Bos contratos que tenham por objeto prestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados não se subordinam ao regime da Lei.Cos contratos que tenham por objeto concessão e permissão de uso de bens públicos não se subordinam ao regime da Lei.Dos contratos que tenham por objeto locação não se subordinam ao regime da Lei.Eos contratos que tenham por objeto alienação e concessão de direito real de uso de bens não se subordinam ao regime da Lei.

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