Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…

Consulplan· Pref Cacoal· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:

FURB· CM Brusque· 2024

O processo de compras públicas visando a sustentabilidade vem ganhando força nos processos licitatórios. A Lei n.º 14.133/2021 dispõe a respeito dessa prática e o portal de compras do Governo Federal elucida quais são a…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

O referido regulamento disciplina as normas e procedimentos que devem ser observados pela FUNPRESP-EXE para contratação de obras, serviços, inclusive de engenharia e publicidade, compras, alienações de bens e ativos int…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2024

De acordo com o regramento constante da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021, cabe ao órgão de assessoramento jurídico da Administração realizar controle prévio de legalidade de contratações diretas,…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espec…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Segundo as definições da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. II. Contratante é a pessoa jurídica integrante da Ad…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni…

Instituto CONSULPAM· Pref Apuiarés· 2024

Expõe a Lei n.º 14.133/21 que a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é denominada de:

Cebraspe· TC DF· 2024

Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais.

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê‑lo.

Quadrix· CRMV AC· 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera que serviço é a atividade ou o conjunto de atividades destinado a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corretamente apresenta…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser…

Avança SP· CISBRA· 2024

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível atentar-se aos detalhes normativos aplicáveis. Com base nisso, qual das s…

FGV· ENARE· 2024

A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública quando contra…