Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC· TRT 6· 2018

Conforme expressamente previsto pela Lei n 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em

FCC· TRT· 2018

De acordo com a Lei n 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de…

COC UFAC· UFAC· 2018

Quadros (2005, p. 87) "O intérprete de língua de sinais no Brasil é um profissional com uma carreira promissora. Considerando as conquistas em nível legal, o contexto sócio-histórico e o momento político atual, pode-se…

COPERVE - UFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2018

De acordo com a Lei n. 13.496/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), as barreiras referentes às atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência…

FCC· TRT 2· 2018

Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi sancionada a lei que garante a reserva de vagas, no Ensino Superior, para pessoas com deficiências.

FCC· TRT 2· 2018

A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - São Paulo· 2018

O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuem para a conquista da autonomia da pessoa com d…

FCC· MPE PE· 2018

Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a o impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n 13.146/2015…

FCC· FCRIA (AP)· 2018

Pedro estava desempregado, sofreu um acidente de carro, e uma das consequências foi a perda parcial de sua mobilidade física. Após tratamento e fisioterapia, buscou informações sobre sua inserção profissional e direitos…

FGV· TJ AL· 2018

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 230/2016 orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Dir…

FCC· SEAD AP· 2018

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar

FCC· PM AP· 2018

Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiênci…

FCC· TRT 2· 2018

A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,

Cebraspe· STJ· 2018

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2018

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, ed…

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9o, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações ab…

FAUEL· Pref Maringá· 2018

A Lei Brasileira de Inclusão divide as barreiras à acessibilidade em seis tipos diferentes. Marque a opção que apresente uma barreira NÃO definida especificamente nessa lei:

FCC· TRT· 2018

Claudio é pessoa com deficiência e pretende participar de processo seletivo para ingresso em curso oferecido por instituição de o ensino superior. Nos termos da Lei n 13.146/2015, a instituição deverá disponibilizar rec…

FCC· TRT 2· 2018

A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o o previsto na Lei n 7.853/1989, caberá