Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCC 2018
FCRIA (AP)
Questão de Direito Constitucional
Pedro estava desempregado, sofreu um acidente de carro, e uma das consequências foi a perda parcial de sua mobilidade física. Após tratamento e fisioterapia, buscou informações sobre sua inserção profissional e direitos. Foi informado que seria o necessário a avaliação de sua deficiência que, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n 13.146, de 06/07/2015, deveria ser realizada por uma equipe
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