Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Quadrix· CRF DF· 2026

As informações não poderão ser disponibilizadas por meio de redirecionamento de página na Internet, devendo estar integralmente em aba específica no site eletrônico web do órgão ou entidade.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Por ser uma sociedade de economia mista, a TELEBRAS não é obrigada a se subordinar ao regime legal previsto na Lei de Acesso à Informação.

FGV· TCE PE· 2026

Maria, jornalista investigativa, publicou reportagem em jornal de grande circulação, alegando e comprovando que a entidade privada Alfa, que possui vínculo com o Poder Público, vem deixando de observar as disposições pr…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Conforme a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo: A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (1ª parte). A autenticidade…

Instituto AVALIA· IPECE· 2026

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a fim de garantir o acesso a informações. Com base…

Fundatec· CREF 2· 2026

No regime jurídico-institucional aplicável aos Tribunais de Contas, a transparência e a accountability constituem instrumentos de legitimação democrática do controle externo. À luz dos padrões normativos pertinentes, as…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Esteio· 2026

Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção…

MS (SARMENTO)· SEMIL SP· 2026

De acordo com a Lei n.º 12.527, de 2011, identifique a alternativa incorreta.

Fundatec· CRP 7 (RS)· 2026

Referente à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Uma cidadã apresentou à prefeitura pedido de acesso aos registros de despesas e aos documentos referentes à execução financeira de determinado contrato administrativo. O requerimento continha sua identificação e especif…

Instituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, cont…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um marco na gestão pública brasileira ao consolidar o acesso à informação como um direito fundamental e instrumento essencial para o fort…

FCC· DPE BA· 2026

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) disciplina o acesso a informações públicas no Brasil, estabelecendo princípios de publicidade, transparência e controle social, bem como

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante auditoria realizada em um órgão público municipal, verificou-se que determinados documentos administrativos não estavam disponíveis no portal institucional. O gestor responsável alegou que tais informações somen…

FGV· ALERJ· 2026

A transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios, editado pela Controladoria-Geral da União, in…

FCC· IPEM PE· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), com relação às sanções nela previstas,

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A informação autêntica é aquela não modificada.

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Complementar nº 131/2009, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecem deveres de divulgação de informações pelos órgãos e entidade…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (conhecida como Lei de Acesso à Informação), analise as assertivas abaixo: I. Subordinam-se ao regime da referida Lei as Cortes de Contas. II. Os órgãos do Poder Judiciário não têm o d…