Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Quadrix· CRF DF· 2026

Devem ser publicadas no site eletrônico web todas as notas de empenho emitidas.

Cebraspe· ANSA· 2026

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as entidades com personalidade jurídica de direito privado que sejam destinatárias de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão devem divulgar o quantitativ…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

Um servidor recém-lotado no setor de protocolo recebe um cidadão que deseja consultar determinado processo administrativo. Após verificar o sistema, identifica que o processo contém documentos de natureza pessoal de ter…

Cebraspe· CGE AL· 2026

O serviço de atendimento a solicitações de acesso à informação é gratuito.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

As entidades de direito privado, organizadas como serviços sociais autônomos e que recebam contribuições ou recursos públicos federais por meio de contrato de gestão, devem tornar público o número de funções gratificada…

Quadrix· CRTR· 2026

A recusa injustificada de fornecimento de informação pode ensejar responsabilização funcional do agente público.

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Sobre os desafios e tendências da gestão pública contemporânea abordados, analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiro ou (F) falso: ( ) O conceito de “Estado Inteligente” defende que a Administração dev…

Quadrix· CRF DF· 2026

A publicação detalhada da remuneração referente à participação em conselhos de administração ou fiscais de empresas estatais e entidades controladas estão abrangidos pelas regras de transparência ativa.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRECI-BA· 2026

Acerca das obrigações de transparência aplicáveis às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção correta.

Unifil· Pref Cambé· 2026

A Lei nº 12.527/2011 assegura ao cidadão o direito de acesso às informações públicas, estabelecendo mecanismos destinados à transparência administrativa e ao controle social da Administração Pública. Entre as formas de…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Um servidor lotado no Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho Federal de uma profissão regulamentada foi designado para orientar as demais unidades quanto aos conceitos empregados pela Lei nº 12.527/2011. Consider…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública e das normas de transparência na gestão financeira estadual e municipal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O princípio d…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A transparência administrativa constitui princípio fundamental da gestão pública contemporânea, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a atuação estatal e possam exercer controle social sobre as at…

Quadrix· CREF· 2026

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a qualidade da informação que permanece não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, corresponde ao conceito de integridade.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o Poder Público e descumpra a lei poderá ser punida com suspensão temporária…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação, consiste na divulgação espontânea de informações de interesse público pela Administração, independentemente de requerimento, visando facilitar o acesso da s…

FCC· ARTESP· 2026

Para fins do Decreto nº 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se

COPESE-UFT· UFT· 2026

Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades criar Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Considerando que essa norma se aplica à área da tecnologia…

FCPC· UFCA· 2026

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.