Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

FCC· MPE MT· 2019

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação o de bens, direitos e valores (Lei n 9.613/1998), o

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ SC· 2019

Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de

Vunesp· TJ RO· 2019

Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Hans Staden é um famoso colecionador e vendedor de artigos raros de antiguidade, em especial obras de arte da região Bávara da Alemanha. Para comemorar suas recentes aquisições, fez uma exposição na cidade de seus avós,…

IADES· BRB· 2019

A Lei no 9.613/1998 tipifica, no respectivo art. 1o, os crimes de lavagem de dinheiro, com enquadramento penal básico consistente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação o…

FCC· TRF 3· 2019

Sobre as questões processuais previstas na Lei n 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, é correto afirmar:

Vunesp· Pref RP· 2019

Quanto à Lei no 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

A configuração do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) pressupõe a demonstração da autoria e materialidade da infração penal anterior.

Vunesp· DAEM· 2019

O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1o da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

Instituto AOCP· Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará· 2018

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pessoas jurídicas, que deixem de cumprir as obrigações previstas nos art…

Cebraspe· CGE/CE· 2018

Acerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual entendimento do STF.

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

Assinale a alternativa CORRETA:

FUMARC· Polícia Civil de Minas Gerais· 2018

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

Instituto AOCP· Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará· 2018

Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos crimes nela previstos

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

É vedado o afastamento de servidor público indiciado e ainda não condenado, haja vista o instituto da presunção de inocência.

Vunesp· MPE SP· 2018

Caio, empresário, autuado pela Secretaria Estadual Tributária por sonegação fiscal de ICMS, débito constituído definitivamente na quantia de 200 milhões de reais, foi acusado de praticar crime tributário, sob a alegação…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Nos termos da Lei no 12.683/12, que alterou a Lei no 9.613/98, é correto afirmar que em caso de indiciamento de servidor público,