Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· PCSE· 2021

Não se caracteriza o crime de lavagem de dinheiro se da infração produtora não resultar proveito econômico ou valores passíveis de mascaramento.

CETAP· SEAP PA· 2021

A doutrina costuma dividir o crime de lavagem de dinheiro em três fases ou etapas. São elas, em ordem cronológica:

Fundep· MPE MG· 2021

Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· PF· 2021

Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

Cebraspe· PGE CE· 2021

Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Cebraspe· SERIS AL· 2021

O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com reclusão.

IDECAN· PC CE· 2021

Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PF· 2021

No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas…

CETAP· SEAP PA· 2021

De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, e o acesso aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PF· 2021

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.

Fundep· MPE MG· 2021

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· SERIS AL· 2021

A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos delitos de lavagem de dinheiro, desde que se trate, comprovadamente, de prática delituosa levada a efeito por organização criminosa.

Cebraspe· PF· 2021

O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Em relação aos crimes de lavagem e ocultação de bens, previstos na Lei 9.613/1998, assinale a alternativa correta:

CETAP· SEAP PA· 2021

Em relação ao crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, marque a alte…

FUMARC· PC MG· 2021

Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras providências), é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· DEPEN· 2020

Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organiza…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Na hipótese de condenação por delito de lavagem de dinheiro, a determinação judicial de inutilização ou doação dos instrumentos do crime independe do valor econômico desses instrumentos.

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

Tício ocultou a origem de valores provenientes, indiretamente, de infração penal. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa correta.