Em relação aos aspectos processuais da… (FUMARC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FUMARC

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)FUMARC 2018

Polícia Civil de Minas Gerais

24

Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar:

AA alienação de bens objeto de medidas assecuratórias depende da existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.BA competência para o julgamento do delito de lavagem de dinheiro será da justiça federal.CA denúncia deverá ser instruída com indícios suficientes da existência de infração penal antecedente.DA persecução penal em juízo depende da comprovação, mediante sentença condenatória, de infrações penais antecedentes.

Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

FGV 2026Uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil identificou que determinado cliente, pessoa jurídica recém-constituída, passou a movimentar, em curt…
FGV 2026Um Delegado de Polícia Civil preside inquérito policial instaurado para desarticular um esquema de estelionatos eletrônicos praticados em série contra vítimas em território estadu…
FGV 2026Lucas foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pela prática do crime de lavagem de capitais, no contexto de transações de imóveis localizados no inte…
FGV 2026Em uma operação policial, foi descoberto que uma sociedade empresária de fachada era utilizada exclusivamente para “lavar” dinheiro proveniente do tráfico de drogas, reintroduzind…
FGV 2026Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) como propina para favorecer uma sociedade empresária em licitação municipal. Para evi…

Ver as 297 questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.