Question

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação o de bens, direitos e valores (Lei n 9.613/1998), o

Accepted Answer

E) é adotada nos tribunais superiores brasileiros a doutrina norte-americana que aponta a existência de três fases distintas do crime de “lavagem” de bens, direitos e valores: a colocação, o encobrimento e a integração.

Answer

A) a pena será aumentada de metade, se os crimes definidos na Lei n 9.613/1998 forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

Answer

B) somente constitui o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores se o valor em pecúnia envolvido tiver deo corrido de um dos crimes referidos no rol exaustivo da Lei n 9.613/1998.

Answer

C) a lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, muito embora criminalize a conduta de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de determinados crimes, é omissa quanto à tipificação das condutas de importar ou exportar bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Answer

D) não é punível a tentativa de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)