Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Vunesp· PAULIPREV· 2018

Tendo em conta a Lei no 9.613/98, com as alterações da Lei no 12.683/12, é correto afirmar que

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Concurso Público· 2018

A respeito das condutas incriminadas pela Lei nº 9.613/1998, denominada Lei de Lavagem de Dinheiro, analise as assertivas que seguem: I. De acordo com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o…

Cebraspe· PF· 2018

O crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores não é admitido na modalidade tentada. Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia Concurso Público· 2018

Considerando a disciplina das leis de Proteção a Vítimas e a Testemunhas, Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

FGV· BANESTES· 2018

A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que sofreu profundas alterações com a Lei nº 12.683/12, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção da utilização do sistema fin…

Instituto AOCP· Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará· 2018

A respeito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 9.613/1998, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa…

Cebraspe· PC/SE DELEGADO· 2018

O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

Vunesp· Pref P Ferreira· 2017

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, definidos pelo artigo 1o da Lei no 9.613/98.

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Tendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PJC MT· 2017

A respeito do crime de lavagem de dinheiro praticado ao se adquirir bens com o produto de crime antecedente, perpetrado por organização criminosa de que o agente seja integrante, assinale a opção correta.

IBADE· PC-AC· 2017

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecim entos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes,…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Conforme a legislação específica, para que Lúcio seja condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, é necessário que haja condenação, ao menos em primeiro grau, pelo crime de roubo à agência bancária.

TRF - 2ª Região· TRF - 2ª REGIÃO· 2017

Sobre a “Lavagem de Dinheiro” (Lei nº 9.613/98), é correto dizer:

Vunesp· Prefeitura de Porto Ferreira - SP· 2017

Sobre os crimes e institutos previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

De acordo com o STF, Lúcio somente poderá ser processado e julgado pelo crime de roubo, pois o direito penal brasileiro não admite o crime de autolavagem — quando o autor do crime antecedente pratica também a lavagem de…

Fundatec· Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE Concurso Público· 2017

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Participar de grupo, associação ou es…

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/98, alterada pela Lei no 12.683/12), assinale a alternativa correta.

Fundatec· BRDE· 2017

Tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613, sem prejuízo da competência de outros órgãos e e…

Cebraspe· TRF 5· 2017

Com relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.