Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· PF· 2025

Havendo indícios suficientes de infração penal, é admissível a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em nome de interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, cuja existência indicar que o acusado por cr…

CETAP· Pref Marituba· 2025

Acerca do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

FCC· TRF 4· 2025

Em uma situação hipotética, Francisco, doleiro conhecido na região do Litoral Norte de Santa Catarina, na região Metropolitana da Foz do Rio ltajaí, recebe e oculta R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais provenientes…

FGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2025

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas constantes na Lei n…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Suponha que tenha sido constatado que servidor público desviou recursos de contratos administrativos e, posteriormente, praticou atos para ocultar a origem ilícita dos valores. Nesse caso hipotético, a conduta de oculta…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

A pena prevista para quem adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, com o objetivo de ocultar ou…

Consulplan· TRF 1· 2025

A lavagem de capitais consiste no conjunto de procedimentos fraudulentos realizados com o objetivo de conferir ao capital obtido com a prática de infração penal uma aparência lícita que justifique a sua utilização no me…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracte…

Avança SP· CM Osasco· 2024

A Lei nº 9.613/98 estabelece medidas para combater a lavagem de dinheiro no Brasil, definindo os delitos, as punições e os processos relevantes. Com relação a essa legislação, é CORRETO afirmar que:

FGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2024

A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações posteriores, conhecida como a Lei de "Lavagem de Dinheiro”, estabelece os crimes relacionados à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores provenientes…

FGV· SEFAZ AM· 2024

De acordo com o Decreto nº 5.015/2004, que promulgou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecido como Convenção de Palermo, em matéria de criminalização da lavagem do produto do crim…

FGV· SEFAZ AM· 2024

A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei; e cria o Conselho de Controle de A…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

As auditorias internas das organizações sujeitas à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro devem incluir a verificação da eficácia das políticas de KYC (know your client — em português, conheça seu cliente), com foco na id…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Em caso de indiciamento dos servidores públicos municipais por crime de lavagem de dinheiro, haverá o afastamento automático deles, sem prejuízo da remuneração e demais direitos previstos em lei.

Cesgranrio· CEF· 2024

A Lei no 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Dentre outras definições, a lei estabelece a pena para quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, dispos…

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

O monitoramento de transações financeiras suspeitas deve ser baseado exclusivamente em critérios objetivos, como valores e frequência, não sendo recomendada a análise de contexto, a fim de se evitar subjetividade nos co…

Cebraspe· TC DF· 2024

A utilização de criptomoeda no crime de lavagem de dinheiro praticado de forma reiterada é causa de aumento de pena de 1/3 a 2/3.

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes deve ser realizada sem a ciência do cliente proprietário da conta, a fim de se evitar o comprometimento de eventuais investigações.

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca da Lei Federal n.º 9613/98 (lavagem de dinheiro), analise as afirmativas a seguir. I – A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada, p…

Cebraspe· ANTT· 2024

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculado ao Ministério da Fazenda, é órgão destinado a disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de at…