Question

A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei; e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Neste contexto, em matéria de identificação dos clientes e manutenção de registros, as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle previsto na citada lei deverão adotar as medidas apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

D) Adotar políticas, procedimentos e controles externos indicados pelo titular do Ministério ou da Secretaria de Fazenda, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam prestar contas ao Ministério Público.

Answer

A) Identificar seus clientes e manter cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes.

Answer

B) Atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas, cabendo-lhe preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas.

Answer

C) Cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado no órgão regulador ou fiscalizador e, na falta desse, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na forma e condições por eles estabelecidas.

Answer

E) Manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ativos virtuais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas.

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