Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Para que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como partícipe.

Cebraspe· PF· 2025

O emprego de empresas de fachada e de laranjas para ocultar e dissimular a origem de valores obtidos ilicitamente configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro, independentemente de prévia condenação por crime antece…

FGV· CGE SP· 2025

A instituição financeira Alfa, deixou de cumprir diversas obrigações previstas na legislação que versa sobre o crime de lavagem de capitais. Com efeito, em sede de responsabilização administrativa, em observância às for…

Cebraspe· PF· 2025

A autoridade policial deverá requerer autorização judicial para poder ter acesso a dados cadastrais de investigado por crime de lavagem de dinheiro que sejam mantidos pela justiça eleitoral.

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Sobre a lavagem de dinheiro conforme disposto na Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa correta.

FGV· CFC· 2025

Júlio é analista de compliance de uma empresa que opera como exchange de criptoativos no Brasil. Recentemente, ele identificou um cliente realizando diversas transações com moedas virtuais, em valores fracionados, que s…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

Investigação penal direta feita pelo Ministério Público mostrou que o Vereador Técio se apropriou, ao longo das legislaturas de 2017 a 2024, de parte do vencimento e do auxílio refeição dos assessores nomeados para trab…

FGV· CFC· 2025

De acordo com a Lei nº 9.613/98 e alterações, com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro, quando não há tratado ou convenção, os bens, direi…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

A Lei nº 9.613/1998, fruto do compromisso do Estado brasileiro de prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo, impôs, a agentes econômicos que atuam em setores estratégicos, medidas de colabo…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

A lei que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor e, além disso, estabelece os direitos…

FGV· TCE PE· 2025

Bruno, empresário do ramo de entretenimento, foi denunciado pela prática do crime de lavagem de ativos (bens, direitos e valores) após apuração de que ele adquiriu imóveis de luxo, registrados em nome de terceiros, util…

FGV· CGE SP· 2025

À luz das disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Cada Estado-parte instituirá um regim…

FGV· CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)· 2025

Durante auditoria financeira externa e independente em uma subsidiária brasileira de um grupo multinacional, o auditor identificou uma movimentação atípica de capital no valor de R$ 3.200.000,00, registrada como “contri…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

Em uma investigação complexa, apurou-se que um grupo criminoso, atuante em 2005 2004, praticava o crime de tráfico de drogas. Os lucros obtidos direta e indiretamente com essa atividade ilícita eram sistematicamente ocu…

FGV· TJ ES· 2025

João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente federativo, e solicitar…

Cebraspe· PF· 2025

A denúncia pelo crime de lavagem de capitais pode ser instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, ainda que esta não tenha sido julgada.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Sobre a Lei nº 9.613/1998, que cuida dos delitos de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PF· 2025

A responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.

FGV· TRF 6· 2025

A respeito dos aspectos processuais da Lei que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998), assinale a afirmativa correta.

Vunesp· MPE SP· 2025

Nos termos da Lei no 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar: