Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

FCC· CVM· 2011

O Brasil aprimorou nos últimos anos a regulação sobre os crimes financeiros. Dentre as inovações alcançadas, pode-se dizer que

Cebraspe· PC ES· 2011

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, penalmente responsável, comanda uma intensa e lucrativa rede de receptação e venda de veículos roubados. Visando ocultar valores provenientes da atividade ilícita, ele fo…

Cebraspe· PREVIC· 2011

O Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo recomenda que as instituições financeiras, ao suspeitarem de operações ilícitas, alertem, imediatamente, o cliente a respeito do fa…

Cebraspe· PC ES· 2011

Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das…

FCC· BB· 2011

Na legislação brasileira, NÃO representa um crime cujo resultado é passível de tipificação na lei de lavagem de dinheiro:

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

A respeito da legislação processual penal específica, é correto afirmar: I - A Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98) estabelece que o processo e o julgamento dos crimes previstos nesta legislação obedecerão às di…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

SOBRE OS ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PODE-8E

FUMARC· BDMG· 2011

Leia o texto: A Lei 9613/1998 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos; cria o Conselho de Controle de…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011

Jufgue as seguintes assertivas: I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos. II - Para o cálculo da pena de…

CAE CFC· CFC· 2011

Diversas são as situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/98 e suas posteriores alterações, que objetiva a Prevenção e o Combate aos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de B…

Cesgranrio· BB· 2010

A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições f…

Cesgranrio· BACEN· 2010

Um empresário é investigado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tendo em vista diversas operações financeiras realizadas em instituições bancárias do Brasil, havendo suspeita de participação em gr…

Cebraspe· MPE ES· 2010

A respeito dos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, de lavagem de dinheiro, dos previstos na Lei do Porte de Armas e das disposições penais sobre prevenção e repressão de ações praticada…

FCC· BB· 2010

A Lei n 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, determina que

Cebraspe· MPU· 2010

As medidas assecuratórias previstas na lei sobre drogas (Lei n.º 11.343/2006) e na que dispõe sobre lavagem de capitais (Lei n.º 9.613/1998) podem ser decretadas tanto na fase de inquérito policial quanto na etapa proce…

Cebraspe· PC PB· 2009

Assinale a opção correta com base na legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro.

Cebraspe· PC PB· 2009

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TCE AC· 2009

Em relação aos crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2009

O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes, ainda que praticados em outro país.

Cebraspe· TCE TO· 2009

prática do crime de tráfico ilícito de substâncias Assinale a opção correta, acerca da despesa pública. entorpecentes ou drogas afins, é bastante para a consumação do crime de lavagem de dinheiro a mera A conversão em a…