Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· AGU· 2009

Nos crimes de lavagem de dinheiro, a pena não poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto, mesmo que haja colaboração espontânea do coautor ou partícipe com as autoridades, na prestação de esclarecimentos que cond…

Cebraspe· TCE TO· 2009

Julgue os itens subsequentes, relativos ao crime de lavagem de dinheiro. I A Lei n.º 9.613/1998 é resultante do compromisso assumido pelo Brasil ao firmar a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Subst…

Cebraspe· PC RN· 2009

A prática do crime de lavagem de dinheiro é atribuída ao agente que dissimula a natureza e a origem de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de determinados crimes. Esses crimes não abrangem

Cebraspe· AGU· 2009

Compete à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda que o crime antecedente seja de competência da justiça federal, desde que não tenha sido praticado em detrimento de bens, ser…

Cebraspe· SECONT ES· 2009

O delito de lavagem de dinheiro é autônomo e independente dos crimes antecedentes.

Cebraspe· DPE CE· 2008

No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.

FMP· MPE MT· 2008

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· OAB· 2008

Acerca do crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei n.º 9.613/1998, assinale a opção incorreta.

Vunesp· CREA SP· 2008

Cuidando-se de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o juiz, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, o seqüestro de bens, direitos ou valores do acu…

Cebraspe· TJDFT· 2008

A lavagem de dinheiro é crime autônomo, não constituindo mero exaurimento do crime antecedente.

CAE CFC· CFC· 2008

De acordo com a Circular SUSEP nº. 327/06, operações suspeitas são aquelas que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº. 9.613/98. Entre as alternativas abaixo, indique a incorreta.

ACAFE· PC SC· 2008

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere que o autor de inúmeros furtos de pequeno valor, no decorrer da atividade criminosa, passou a converter o produto da venda dos objetos subtraídos em aplicações financeiras de origem lícita, de modo a ocultar a…

FCC· TRF 3· 2007

Estabelece a Lei n 9.613/98, que o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público em vinte e quatro horas, havendo indícios suficientes, poder…

Cebraspe· CPCRC· 2007

Constitui crime de lavagem de dinheiro a ocultação da natureza de bens, direitos ou valores provenientes, diretamente, de alguns crimes. Não constitui crime dessa natureza o(a)

Cebraspe· TRF 5· 2007

A doutrina classifica os crimes de lavagem de capitais como crimes de mera conduta, bastando, para a consumação do crime, que o autor pratique as condutas mencionadas nos tipos previstos na lei em apreço.

FCC· TRF 3· 2007

Nos termos da Lei n 9.613, de 03 de março de 1988, é INCORRETO afirmar que

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Para que haja a adequação típica do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3.3.1998:

Cebraspe· TRF 5· 2007

Em caso de habitualidade criminosa ou de crime praticado por intermédio de organização criminosa, sendo o crime antecedente à lavagem de capitais um crime contra o Sistema Financeiro Nacional, a pena será aumentada de u…

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta com relação à lavagem de capitais.