A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sob… (Cesgranrio 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)Cesgranrio 2010

A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão

Ainstalar equipamentos de detecção de metais na entrada dos estabelecimentos onde acontecem as transações financeiras.Bverificar se os seus clientes são pessoas politicamente expostas, impedindo qualquer tipo de transação financeira, caso haja a positivação dessa consulta.Cidentificar seus clientes e manter seus cadastros atualizados nos termos de instruções emanadas pelas autoridades competentes.Dcomunicar previamente aos clientes suspeitos de lavagem de dinheiro as possíveis sanções que estes sofrerão, caso continuem com a prática criminosa.Eregistrar as operações suspeitas em um sistema apropriado e enviar para a polícia civil a lista dos possíveis criminosos, com a descrição das operações realizadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.