Acerca dos crimes de lavagem de capitai… (Cebraspe 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)Cebraspe 2009

PC PB

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

ASão objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.BA lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.CSegundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.DA pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.EO delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.